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Quais as espécies de peculato, segundo o Código Penal Brasileiro? - Fernanda Marroni

Quais as espécies de peculato, segundo o Código Penal Brasileiro? - Fernanda Marroni

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19/07/2011-12:30 | Autor: Fernanda Marroni


 


 

 

As espécies de peculato, apresenta diversas formas, assim resumidas:

 

1. Peculato Apropriação: (artigo 312, caput, 1ª parte);

 

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (...)

 

Conduta Nuclear: Apropriar-se

 

2. Peculato desvio: (artigo, 312, caput, 2ª parte)

 

(...) ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

 

Conduta Nuclear: Desviar

 

3. Peculato furto: (artigo 312, § 1º)

 

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

 

Conduta Nuclear: subtrair ou concorrer para que seja subtraído.

 

4. Peculato culposo: (artigo (312, § 2º)

 

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

 

Conduta Nuclear: concorrer culposamente.

 

5. Peculato mediante erro de outrem (Peculato- estelionato): (artigo 313)

 

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

 

Conduta Nuclear: apropriar-se após ter recebido por erro de outrem.

 

6. Peculato eletrônico: (313- A e 313 -B)

 

Inserção de dados falsos em sistema de informações

 

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

 

Conduta Nuclear: inserir ou facilitar inserção, alterar ou excluir dados.

 

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

 

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

 

Conduta Nuclear: Modificar ou alterar sistema ou programa.

 

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