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Algumas considera?šes sobre a liquida?∆o de senten?a - Anderson de Moraes Mendes

Algumas considera?šes sobre a liquida?∆o de senten?a - Anderson de Moraes Mendes

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16/05/2008-16:20 | Autor: Anderson de Moraes Mendes

Como citar este coment†rio: MENDES, Andersonde Moraes. Algumas considera?šes sobre a Liquida?∆o de Senten?a. Dispon°vel em http://www.iuspedia.com.br 07 abtil. 2008.


O tema Liquida?∆ode Senten?a encontra-se regulado no cap°tulo XI do CĘdigo de Processo CivilBrasileiro, acrescentado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005. ? A?∆o deConhecimento, de natureza constitutivo-integrativa, visando completar o t°tuloexecutivo (judicial ou extrajudicial) com o atributo da liquidez, isto ?, com oquantum debeatur, tendo sua decis∆o efic†cia ex tunc.

Nas palavras deHumberto Theodoro J£nior, "il°quida ? a senten?a que n∆o fixa o valor dacondena?∆o ou n∆o lhe individua o objeto". Partindo da premissa de quet°tulo executivo deve ser l°quido, certo e exig°vel, conclui-se que ainstaura?∆o da fase de execu?∆o sem o preenchimento de tais requisitos enseja aextin?∆o do processo, sem a resolu?∆o do m?rito, por falta de interesse deagir. Da decis∆o que encerra o procedimento liquidatĘrio, cabe o recursodenominado Agravo de Instrumento, conforme dispše o Art. 475-H do CĘdigo deProcesso Civil.

De acordo comMisael Montenegro, "a liquida?∆o de senten?a situa-se no meio-termo entre asenten?a condenatĘria proferida na demanda de conhecimento e a execu?∆o,qualificando-se como fase ou incidente processual (...). ? admitida paraaperfei?oar t°tulo executivo judicial, j† que a esp?cie extrajudicial devereunir todos os requisitos essenciais, sob pena de extin?∆o da execu?∆o sem aresolu?∆o do m?rito".

Complementa oProfessor Nelson Nery: "Por medida de economia processual, nosso sistemacont?m a regra de que, muito embora se trate de tr?s a?šes distintas(conhecimento, liquida?∆o e execu?∆o), sejam processadas nos mesmos autos, emseq??ncia umas das outras. Com o advento da Lei 11.232/05, esses conceitospermanecem v†lidos".

A liquida?∆o desenten?a revela-se como g?nero, apoiada em suas esp?cies: Liquida?∆o porArtigos; Liquida?∆o por Arbitramento e Liquida?∆o por C†lculo da Parte, emsubstitui?∆o da intitulada liquida?∆o por c†lculo do contador. Para cadaesp?cie de liquida?∆o, h† um procedimento espec°fico.

O procedimentode liquida?∆o faz-se, ordinariamente, nos prĘprios autos da a?∆o condenatĘria.Quando couber a?∆o provisĘria, prevista nos artigos 475-O e 521, liquida-se asenten?a em autos apartados formados com cĘpias das pe?as processuaispertinentes (artigo 475-A, ű 2). Na estrutura de cumprimento de senten?a,adotada pelo CĘdigo de Processo Civil, com base na Lei 11.232/05, a liquida?∆on∆o se d† mais por meio de nova rela?∆o processual. Resume-se a simplesincidente do processo em que houve a condena?∆o gen?rica.

De acordo comentendimento de Humberto Theodoro J£nior, "N∆o t?m as partes, nem o Juiz,disponibilidade acerca dos procedimentos previstos para a liquida?∆o desenten?a. Cada um deles foi tra?ado pela Lei visando situa?šes especificas e sĘo uso daquele que for adequado ao caso concreto ? que dever† prevalecer. Oponto de partida para a escolha entre os diversos ritos est† na an†lise do graude imprecis∆o da senten?a l°quida, j† que ser† esse o dado que permitir† aado?∆o de um dos caminhos autorizados por lei, ou seja, o c†lculo do prĘpriocredor, o arbitramento ou a liquida?∆o por artigos".

Vale ressaltarque, em alguns casos, o procedimento estipulado pela Lei acaba sendoinfrut°fero, visto que n∆o logra alcan?ar efetiva determina?∆o do quantumdebeatur, por particularidades do caso concreto. Assim sendo, haver† de sertomada provid?ncia para que por outro meio procedimental se possa superar talimpasse.

No que dizrespeito especificamente ao procedimento adotado para o processamento daliquida?∆o de senten?a, o Superior Tribunal de Justi?a - STJ, atrav?s dorelator Luiz Fux, aprovou a S£mula 344, trazendo o seguinte enunciado: "Aliquida?∆o por forma diversa da estabelecida na senten?a n∆o ofende a coisajulgada".

A S£mula 344originou-se de precedente judicial originado do Recurso Especial 657.476, tendocomo relatora a Ministra Nancy Andrighi. Em seu voto, se o juiz determina, nasenten?a proferida no processo de conhecimento, que a liquida?∆o seja feita deuma maneira, quando na verdade deveria ser por outra, h† flagrantecontrariedade ao CPC, pass°vel de reforma, seja em apela?∆o ou pelo juiz daexecu?∆o, mesmo de of°cio: "A coisa julgada somente torna imut†vel a formade liquida?∆o depois do tr?nsito em julgado da senten?a proferida no processode liquida?∆o e n∆o do tr?nsito em julgado da senten?a proferida no processo deconhecimento", esclareceu a ministra.

Bibliografia

CĘdigo deProcesso Civil Brasileiro

MontenegroFilho, Misael

Curso de DireitoProcessual Civil, Volume 2: Teoria Geral dos Recursos em Esp?cie e Processo

deExecu?∆o / Misael Montenegro Filho. - 4 ed. - S∆o Paulo: Atlas, 2007.

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