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(CURIOSIDADES) QUE SE ENTENDE POR COISA JULGADA PROGRESSIVA?

(CURIOSIDADES) QUE SE ENTENDE POR COISA JULGADA PROGRESSIVA?

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27/03/2008-11:00 |

A polmica do momento: reconhecimento da coisa julgada progressiva divide a doutrina e a jurisprudncia brasileira.

CURIOSIDADES

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QUE SE ENTENDE POR COISA JULGADA PROGRESSIVA?

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Discusso capitaneada pelo mestre Barbosa Moreira que, seguido por Humberto Theodoro Jnior defende a existncia da coisa julgada progressiva. De forma simples, trata-se da coisa julgada que se forma ao longo do processo, em razo de existncia de recursos parciais. r

Partindo desta premissa, entende-se possvel surgirem, no transcorrer do processo, vrias coisas julgadas, cada qual, relacionada a um captulo da sentena, o que, via de conseqncia, autorizaria o ajuizamento de aes rescisrias sucessivas. Em outras palavras, em razo da resoluo parcial do mrito, a coisa julgada se formaria ao longo do processo, progressivamente. r

Para o nosso professor Fredie Didier, o mais correto seria falar em "progressiva formao da coisa julgada". r

Exemplificando. Suponhamos que, no caso de procedncia parcial do pedido do autor, esse no recorra, mas o ru o faa, visando reverter a parte da deciso que lhe fora desfavorvel. Nessa hiptese, para grande parte da doutrina, o trnsito em julgado de cada um destes captulos da sentena ocorrer em momentos distintos, o que revela a coisa julgada progressiva. r

Embora j pacificado na doutrina, o tema ainda causa divergncia nos tribunais ptrios. De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, em havendo um nico processo e uma nica sentena, no h de se falar em coisa julgada material progressiva, posto que a imutabilidade dela decorrente apenas se caracteriza quando do trnsito em julgado da ltima deciso (REsp 415.586/DF, 2 Turma, DJ 09.12.2002). r

Diante da aceitao do instituto, uma nova polmica o envolve: quando se inicia o prazo para a propositura da ao rescisria? r

A doutrina e a jurisprudncia, mais uma vez, no entram em acordo. r

Para a doutrina, como so varias coisas julgadas, deve-se reconhecer a existncia de vrios prazos para a rescisria. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) se filia a esta posio, considerando que a contagem do prazo se d separadamente, conforme se verifica a ocorrncia de cada coisa julgada, o que pode ocorrer em momentos e Tribunais diferentes. r

Tal entendimento est consubstanciado na Smula 100, II do TST: "Havendo recurso parcial no processo principal, o trnsito em julgado d-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ao rescisria do trnsito em julgado de cada deciso, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a deciso recorrida, hiptese em que flui a decadncia a partir do trnsito em julgado da deciso que julgar o recurso parcial". r

Em contrapartida, o STJ entende que o prazo deve ser nico, contando-se a partir do trnsito em julgado da deciso final. r

Realmente, um tema bastante delicado, que merece toda a nossa ateno.

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