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MOTIVO FÚTIL X CIÚME

MOTIVO FÚTIL X CIÚME

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15/06/2007-10:58 |

Comentários do professor Luiz Flávio Gomes sobre o homicídio passional: se o ciúme pode ou não ser considerado motivo fútil e ensejar a incidência da qualificadora prevista no § 2º, II, do artigo 121 do CP.

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Segundo o artigo 121, § 2º, II do Código Penal, o crime de homicídio será qualificado quando cometido por motivo fútil. Esse deve ser compreendido como motivo insignificante, ou seja, pequeno demais para explicar o crime que dele resulta. Nesses moldes, o que se vê é uma desproporção acentuada entre a pequena provocação e a grave reação do agente. r

Muito se discute se o ciúme deve ser considerado motivo fútil. Trata-se do chamado homicídio passional. O tema chegou ao STF, por meio do HC 90744, caso em que se exclui a qualificadora. O relator, Ministro Sepúlveda Pertence salientou que uma mulher grávida e abandonada pelo marido, que num ato de desespero e ciúme o mata, não pode ser condenada pela qualificadora do motivo fútil, vez que todas essas circunstâncias evidenciam que não se trata de motivo insignificante. Dessa decisão se extrai que, por si só, o ciúme não caracteriza a aludida qualificadora. r

É exatamente esse o raciocínio que o operador do direito deve seguir para determinar se o ciúme pode ou não ser considerado motivo fútil. Mostra-se indispensável a análise das circunstâncias de cada caso concreto, não sendo possível firmar um critério geral e único. r

A jurisprudência é pacífica nesse sentido. Em consonância com os tribunais pátrios, o ciúme nem sempre configura a qualificadora do motivo fútil, vez que se trata de um estado emocional, um sentimento patológico, que não pode simplesmente ser considerado insignificante, sob pena de se criar grande injustiça. r

Segundo nosso ver, num primeiro momento, há de se distinguir o motivo fútil do motivo injusto. Esse é elemento integrante do crime. De outro lado, para que se possa reconhecer a futilidade é necessário que além de injusto, o motivo seja realmente insignificante. r

Vale lembrar que se trata de crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, com procedimento bifásico. Assim, na primeira fase (formação da culpa), uma vez presentes a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, impõe-se a pronúncia, a fim de que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa, nos termos do art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal. Nessa esteira, a priori, existindo indicativos das qualificadoras descritas na denúncia, cabe ao magistrado reconhecê-las na pronuncia, com o fim de que sejam efetivamente examinadas pelos jurados. No entanto, essa regra não é absoluta. É indispensável que as qualificadoras contempladas na exordial encontrem o mínimo de amparo no conjunto probatório. r

De tal modo, no caso de qualificadora manifestamente improcedente deve o magistrado determinar a sua exclusão, vez que não é prudente pronunciar o réu com base em qualificadoras não devidamente comprovadas. r

Diante do exposto, entendemos, conforme já salientado, ser necessário que se verifique cada caso concreto para considerar o ciúme motivo fútil. Como manifestação própria do ser humano, não pode receber de plano esse tratamento, por mais reprovável que seja a conduta do agente. Haverá hipóteses em que o ciúme deixará evidente a futilidade e, outras, nas quais não será possível reduzi-lo a insignificante.

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