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OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQ?ENTE, V÷TIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE I

OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQ?ENTE, V÷TIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE I

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30/04/2007-09:10 | Autor: Luiz Fl†vio Gomes

Visando a divulgar a moderna Criminologia no Brasil, passamos a publicar nesta se?∆o alguns trechos do livro Criminologia, de autoria de Antonio Garc°a-Pablos de Molina e do Dr. Luiz Fl†vio Gomes (5.ed.rev. e atual.- S∆o Paulo: Revista dos Tribinais, 2007).


OBJETO DA CRIMINOLOGIA I: O DELITO r

Uma das caracter°sticas mais destacadas da moderna Criminologia - e do perfil de sua evolu?∆o nos £ltimos anos - ? a progressiva amplia?∆o e problematiza?∆o do seu objeto.] r

Cabe falar, desde logo, de uma amplia?∆o do seu objeto porque as investiga?šes criminolĘgicas tradicionais versavam quase que exclusivamente sobre a pessoa do delinq?ente e sobre o delito. Em conseq??ncia, o atual redescobrimento da v°tima e os estudos sobre o controle social do crime representam uma positiva extens∆o da an†lise cient°fica para ?mbitos outrora desconhecidos. E essa amplia?∆o tem, sobretudo, uma leitura "qualitativa": exprime um significativo deslocamento dos centros de interesses criminolĘgicos (da pessoa do delinq?ente e do delito ? v°tima e ? preven?∆o e controle social) e, inclusive, uma nova autocompreens∆o da Criminologia, que assume um enfoque mais din?mico, pluridimensional e interacionista. r

A problematiza?∆o do objeto da Criminologia - e do prĘprio "saber" criminolĘgico - reflete uma profunda mudan?a ou uma crise do modelo de ci?ncia (paradigma) e dos postulados at? ent∆o vigentes sobre o fen?meno criminal. A Criminologia tradicional tinha por base um sĘlido e pac°fico consenso: o conceito legal de delito, n∆o questionado; as teorias etiolĘgicas da criminalidade, que tomavam daquele seu aut?ntico suporte ontolĘgico; o princ°pio da diversidade (patolĘgica) do homem delinq?ente (e da disfuncionalidade do comportamento criminal); e os fins conferidos ? pena, como resposta justa e £til ao delito. Estes constitu°am seus quatro pilares mais destacados. r

A moderna Criminologia, por seu turno, vem questionando os fundamentos epistemolĘgicos e ideolĘgicos da Criminologia tradicional, de sorte que a prĘpria defini?∆o de delito e seu castigo - a pena - s∆o concebidos radicalmente como problem†ticos, conflitivos, inseguros. A problematiza?∆o do saber criminolĘgico, assim entendida, tem maior transcend?ncia que uma mera sublinha?∆o da historicidade ou circunstancialidade das defini?šes legais de delito, necessariamente transitĘrias. Significa uma reconsidera?∆o da "quest∆o criminal", desmitificadora, realista, que pše em d£vida os dogmas da Criminologia cl†ssica ? luz dos conhecimentos cient°ficos interdisciplinares do nosso tempo. As teorias estrutural-funcionalistas, as subculturais, as da socializa?∆o e da aprendizagem, as do conflito, as interacionistas do labelling approach e outras contribu°ram decisivamente para a redefini?∆o dos postulados de um novo modelo. Um novo paradigma que recha?a o conceito jur°dico formal de delito, reclamando maiores cotas de autonomia frente ao sistema legal para selecionar seu prĘprio objeto com crit?rios rigorosamente cient°ficos (conceito "definitorial" de delito versus conceito "ontolĘgico"); que postula a "normalidade" do homem delinq?ente, a "funcionalidade" do comportamento "desviado" e a natureza "conflitual" da ordem social (frente ao princ°pio de "diversidade" do infrator, da "patologia" da desvia?∆o e ao car†ter "consensual" que a Criminologia cl†ssica assinalava ? ordem social); e que, ao denunciar a extrema relev?ncia do controle social na g?nese da criminalidade (que n∆o "selecionaria" o crime, mas antes o "produziria") e sua atua?∆o discriminatĘria, sugere um dr†stico deslocamento do objeto da investiga?∆o cient°fica: dos fatores criminĘgenos (conforme a terminologia das teorias etiolĘgicas convencionais) ao controle social, do delito mesmo, isto ?, das vari†veis independentes ? vari†vel dependente, superando o enfoque etiolĘgico.[2] r

Assistimos, pois, a um processo de revis∆o do saber criminolĘgico que desmistifica e relativiza velhos conceitos e, ao mesmo tempo, amplia e enriquece nossos conhecimentos sobre o problema criminal. r

A Criminologia se ocupa do delito. Mas o delito interessa, tamb?m, a outras ci?ncias, disciplinas e ramos do saber: ? Filosofia, ? Sociologia, ao Direito Penal etc. Impše-se, pois, delimitar o conceito de delito que utiliza a Criminologia, por duas razšes: porque n∆o existe um conceito £nico, un°voco, pac°fico de delito e porque a autonomia cient°fica da Criminologia deve-lhe permitir a determina?∆o de seu prĘprio objeto, sem se submeter ?s defini?šes de delito que procedem de outros ?mbitos ou inst?ncias. r

a) Conceito formal e conceitos materiais de delito.[3] Existem, com efeito, numerosas - e muito diversas - no?šes de delito. O Direito Penal, por exemplo, serve-se de um conceito formal e normativo, imposto por exig?ncias inexor†veis de legalidade e seguran?a jur°dica: delito ? toda conduta prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga. A Filosofia e a ?tica, por sua vez, valem-se de outras pautas e inst?ncias al?m do direito positivo: da ordem moral, da natural, da raz∆o etc. r

Assim, o "positivismo criminolĘgico" - para citar somente uma de suas inumer†veis constru?šes -, em seu intento de formular um conceito "material" de crime, independentemente de toda vari†vel espacial, temporal e legal, criou a imprecisa express∆o "delito natural", que GarĘfalo definiria como "uma les∆o daquela parte do sentido moral, que consiste nos sentimentos altru°stas fundamentais (piedade e probidade) segundo o padr∆o m?dio em que se encontram as ra?as humanas superiores, cuja medida ? necess†ria para a adapta?∆o do indiv°duo ? sociedade";[4] outros autores, no entanto, real?am a nocividade social da conduta ou a periculosidade do seu autor.[5] r

Formularam-se muitos outros conceitos materiais de delito, por Sell°n,[6] Gottfredson e Hirschi,[7] Fishbein.[8] Gottfredson e Hirschi exigem "for?a f°sica ou engano" (force or fraud) e a busca de interesse prĘprio. Fishbein pretende elabor†-lo em torno do conceito de agress∆o por ser esse um componente real dos comportamentos anti-sociais, suscet°veis de medi?∆o e est†vel ou permanente ao largo das diferentes culturas. r

A Sociologia utiliza o conceito de "conduta desviada" (deviant behavoir, Abweichendes Verhalten etc.), que toma como crit?rio de refer?ncia as expectativas sociais,[9] pois n∆o existe - nem pode existir - um cat†logo aprior°stico e neutro de condutas objetivamente desviadas (desviadas in se ou per se) prescindindo daquelas. Desviado ser† um comportamento concreto na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padršes e modelos da maioria social. N∆o importam, pois, as qualidades objetivas da conduta, inerentes a esta ou referidas a valora?šes que procedem de outras inst?ncias normativas, sen∆o o ju°zo social dominante e a conduta "esperada". De algum modo - conforme esta orienta?∆o - a desvia?∆o n∆o reside na conduta mesma, por?m na dos demais.[10] Mais ainda, as teses "interacionistas" do labelling approach chegam a negar a exist?ncia de um conceito de delito, por entender que este sĘ tem uma natureza "definitorial", isto ?, tratar-se-ia da etiqueta que o seletivo e discriminatĘrio sistema legal atribui a certos autores e n∆o das qualidades negativas de certos comportamentos.[11] r

Mas, nenhum desses conceitos de delito pode ser assumido sem maiores implica?šes pela Criminologia. r

O conceito jur°dico-penal constitui seu obrigatĘrio ponto de partida - sua refer?ncia primeira, em certo sentido -, mas nada mais que isso, porque o formalismo e o normativismo jur°dico resultam incompat°veis com as exig?ncias metodolĘgicas de uma disciplina emp°rica como a Criminologia. De outra maneira, se esta tivesse que aceitar as defini?šes legais de delito, careceria de autonomia cient°fica, convertendo-se em um mero instrumento auxiliar do sistema penal.[12] r

A Criminologia n∆o pode operar com um conceito jur°dico-penal, formal, de delito. Como adverte Sessar,[13] seria um erro trasladar ao ?mbito criminolĘgico o axioma nullum crimen sine lege que, por imperativo legal, rege o ?mbito legal, porque o Direito Penal constitui um sistema de expectativas normativas que segue o cĘdigo l°cito-il°cito, enquanto a Criminologia, como disciplina cient°fico-emp°rica, se ajusta, pelo contr†rio, a um sistema de expectativas cognitivas que responde ao cĘdigo verdadeiro-falso. Al?m disso, um conceito jur°dico-penal de delito e seu conte£do vari†vel e circunstancial (processo de neocriminaliza?∆o e de descriminaliza?∆o) introduziria um fator de inseguran?a e instabilidade no mundo criminolĘgico, incapaz de delimitar seu prĘprio ?mbito de investiga?∆o. Por outra parte, vinculado o conceito jur°dico-penal de delito ? categoria cl†ssica de bem jur°dico, parece invi†vel acudir ao primeiro para tra?ar o ?mbito de compet?ncia da Criminologia dada a progressiva desmaterializa?∆o e distanciamento do conceito de bem jur°dico com respeito aos interesses do homem como conseq??ncia da expans∆o e funcionaliza?∆o do ius puniendi. r

Parece Ębvio que a Criminologia e o Direito Penal operam com conceitos distintos de delito. Prova disso ? que a primeira se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo pr?vio" do crime, a "esfera social" do infrator, a "cifra negra", condutas at°picas, por?m de singular interesse criminolĘgico, como a prostitui?∆o ou o alcoolismo etc.); de outro lado, ocupa-se tamb?m de certas facetas e perspectivas do crime que transcendem ? compet?ncia do penalista (v.g., dimens∆o coletiva do crime, aspectos supranacionais etc.).[14] E, ademais, o diagnĘstico jur°dico-penal de um fato pode n∆o coincidir com sua significa?∆o criminolĘgica (assim, por exemplo, certos comportamentos como a cleptomania ou a piromania que, para o Direito Penal, t?m uma caracteriza?∆o puramente patrimonial, merecem do criminĘlogo outra leitura, muito mais realista e sutil, de acordo com o conjunto biolĘgico e motivacional daqueles).[15] Do mesmo modo que um diagnĘstico psiqui†trico diferencial, a Criminologia obriga a distinguir (ainda que juridicamente se trate de infra?šes patrimoniais, em todos os casos) o furto que comete o anci∆o por raz∆o de sua dem?ncia, do que comete o neurĘtico em uma crise de ansiedade ou o cleptoman°aco, porque n∆o controla seus impulsos, ou o fetichista, por motiva?šes sexuais, ou o oligofr?nico, como conseq??ncia de seu retardo mental, ou o drogado, para financiar seu consumo, ou quem padece de um transtorno anti-social da personalidade, como conseq??ncia de sua psicopatia ou uma psicose man°aco-depressiva. O furto, em cada caso, tem um significado distinto. r

Em £ltima an†lise, a raz∆o de tais discrep?ncias valorativas n∆o ? outra sen∆o as distintas fun?šes que correspondem ao Direito Penal e ? Criminologia em rela?∆o ao problema do crime e, logicamente, do significado tamb?m distinto dos conceitos, t?cnicas e instrumentos dos quais um e outro se servem. O conceito "penal" de delito tem natureza formal e normativa. Contempla - isola - um fragmento parcial da realidade, com crit?rios valorativos. O jurista cuida do fato delitivo como abstra?∆o, n∆o de forma direta ou imediata, sen∆o por meio da figura t°pica prevista na norma, isto ?, valorativamente, normativamente. As defini?šes "formais" de delito delimitam a interven?∆o punitiva do Estado, por imperativo inescus†vel do princ°pio de legalidade. O "realismo" criminolĘgico, pelo contr†rio, libera as disciplinas emp°ricas destas exig?ncias garantidoras ("garantistas") t°picas do Direito, reclamando do investigador uma an†lise totalizadora do delito, sem media?šes formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnĘstico. Interessa ? Criminologia n∆o tanto a qualifica?∆o formal "correta" de um acontecimento penalmente relevante, sen∆o "a imagem global do fato e do seu autor": a etiologia do fato real, sua estrutura interna e din?mica, formas de manifesta?∆o, t?cnicas de preven?∆o do mesmo e programas de interven?∆o no infrator etc.[16] r

O conceito filosĘfico de "delito natural" - tanto em sua vers∆o positivista como na jusnaturalista - tampouco atende ?s necessidades da Criminologia. r

Trata-se de conceito amb°guo e impreciso. Acerta ao denunciar o formalismo e a circunstancialidade das defini?šes legais de delito, apresentando-se como inst?ncia cr°tica do ius positum. Por?m, em v∆o, tenta atribuir uma base ontolĘgica segura ao conceito de delito, neutra, livre de valora?šes e com sustento emp°rico (conceito "material"). Pois, em £ltima inst?ncia, o conceito de delito natural ?, tamb?m, um conceito "valorativo" que substitui as valora?šes legais - que ao menos re£nem seguran?a e certeza - por valora?šes socioculturais. Por outra parte, ? Ębvio que o eventual conflito entre ambas se resolve sempre em favor das primeiras, que contam com o respaldo coativo do Estado. E que fracassaram at? esta data todos os projetos concebidos para formular um conceito material e aprior°stico de delito, com abstra?∆o das defini?šes legais. A inexist?ncia de crit?rios generalizadores v†lidos e a impossibilidade de elaborar um cat†logo fechado, exaustivo, de "delitos naturais" demonstram que esta categoria carece de operatividade e que n∆o apresenta um marco conceitual sĘlido e definido para o desenvolvimento criminolĘgico. r

O conceito sociolĘgico de "conduta desviada", finalmente, apresenta semelhantes limita?šes. r

N∆o expressa uma no?∆o aprior°stica de delito, valorativamente neutra e objetiva, com respaldo emp°rico, sĘlida, segura, constru°da com abstra?∆o das defini?šes legais e v†lida para a Criminologia. Pelo contr†rio, tem, tamb?m, uma inquestion†vel carga "valorativa", com as inerentes doses de relativismo, circunstancialidade, subjetivismo e incerteza. Pois condutas desviadas in se (por suas qualidades objetivas) n∆o existem. A "desvia?∆o" reside propriamente nos demais, nas maiorias sociais que etiquetam um determinado autor com o estigma de desviado (nem sempre dando aten?∆o a seus m?ritos objetivos). O conceito de "desvia?∆o", ao apelar para as "expectativas sociais" mutantes, circunstanciais, reconhece sua prĘpria incapacidade para formular um conceito de delito "ontolĘgico", objetivo, material. E priva o criminĘlogo, em conseq??ncia, de uma base segura que sirva de marco e refer?ncia metodolĘgica para seu trabalho.[17] r

Mais grave ? o reparo que merecem os teĘricos do labelling approach quando definem o crime como mero subproduto final do controle social. Este exerce, sem d£vida, um papel relevante na configura?∆o efetiva da criminalidade. E sua interven?∆o ? seletiva, discriminatĘria. Por?m, conferir ao controle social efic†cia "constitutiva", isto ?, criadora da criminalidade, ? o mesmo que negar toda consist?ncia e autonomia ao conceito de delito, impossibilitando a an†lise teĘrica sobre sua defini?∆o, etiologia, preven?∆o etc. r

N∆o obstante, os enfoques sociolĘgicos (e, em particular, os de orienta?∆o interacionista e conflituosa) t?m desmistificado com saud†vel realismo o conceito formal e est†tico de delito da Criminologia cl†ssica, chamando a aten?∆o sobre a insufici?ncia deste. A Ci?ncia CriminolĘgica, com efeito, n∆o pode operar com um conceito estritamente normativo de crime, nem desconhecer os processos sociais que precedem - e sucedem - ?s defini?šes do legislador penal, isto ?, o processo histĘrico e real de cria?∆o e aplica?∆o do Direito, e os movimentos pol°tico criminais - antag?nicos - de descriminaliza?∆o ou de neocriminaliza?∆o. O conceito penal de delito ? um conceito jur°dico-formal, normativo e est†tico. O conceito criminolĘgico ? um conceito emp°rico, real e din?mico.[18] r

b) A Criminologia cl†ssica (tradicional), dĘcil e submissa ?s defini?šes jur°dico-formais de delito fez do conceito de delito uma quest∆o metodolĘgica priorit†ria. N∆o assim a moderna Criminologia, consciente da "problematiza?∆o" daquele, se interessa, antes de tudo, por outros temas de maior transcend?ncia, como, por exemplo, as fun?šes que desempenha o delito como indicador da efetividade do controle social, seu volume, estrutura e movimento, a distribui?∆o da criminalidade entre os distintos estratos sociais etc. r

Chegou a tal ponto a perda de interesse do debate acad?mico sobre o conceito criminolĘgico de delito que um setor doutrin†rio sugere utilizar o que mais corresponda ?s caracter°sticas e necessidades da concreta investiga?∆o criminolĘgica. Assim, quando esta vise estudar questšes jur°dico-pol°ticas relacionadas com a descriminaliza?∆o - ou com a neocriminaliza?∆o -, operaria com um conceito "material" de delito. Pelo contr†rio, se se trata de analisar o volume, estrutura e movimento da criminalidade, dever† tomar como ponto de partida a defini?∆o jur°dico-penal ("formal") de delito.[19] r

c) Para a Criminologia o delito se apresenta, antes de tudo, como problema social e comunit†rio, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) para se aproximar dele. Mas ambos os postulados necessitam de alguns coment†rios.[20] r

O crime recebeu v†rias conceitua?šes dos penalistas, filĘsofos, moralistas, sociĘlogos, pol°ticos etc. r

Para o penalista, n∆o ? sen∆o o modelo t°pico descrito na norma penal: uma hipĘtese, produto do pensamento abstrato. Para o patologista social, uma doen?a, uma epidemia. Para o moralista, um castigo do c?u. Para o experto em estat°stica, um n£mero, uma cifra. Para o sociĘlogo, uma conduta irregular ou desviada. r

A Criminologia, por seu turno, deve contemplar o delito n∆o sĘ como comportamento individual, mas, sobretudo, como problema social e comunit†rio, entendendo esta categoria refletida nas ci?ncias sociais de acordo com sua acep?∆o original, com toda sua carga de enigma e relativismo. Porque, conforme puseram em destaque Oucharchyn-Dewitt e outros,[21] um determinado fato ou fen?meno deve ser definido como "problema social" somente se concorrem as seguintes circunst?ncias: que tenha uma incid?ncia massiva na popula?∆o; que referida incid?ncia seja dolorosa, aflitiva; persist?ncia espa?o-temporal; falta de um inequ°voco consenso a respeito de sua etiologia e eficazes t?cnicas de interven?∆o no mesmo; consci?ncia social generalizada a respeito de sua negatividade. r

Todas estas notas prĘprias de um "problema social" podem ser observadas efetivamente no delito. Afeta toda sociedade (n∆o sĘ os Ęrg∆os e inst?ncias oficiais do sistema legal), isto ?, interessa e afeta todos nĘs. E causa dor a todos: ao infrator, que receber† seu castigo, ? v°tima, ? comunidade. Somos conscientes, sem embargo, de que temos que aceitar a realidade do crime como insepar†vel da conviv?ncia. Que n∆o existem solu?šes milagrosas nem definitivas. Que sua explica?∆o tem muito mist?rio e seu controle, razo†vel ou satisfatĘrio, bastante de utopia, de irrealidade. Estamos retornando ao ponto zero do saber criminolĘgico[22] - dizia um autor, faz poucos anos - e o delito continua sendo um enigma.[23] Por tudo isso, ele ? um problema social e comunit†rio. ? um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fĘrmulas de solu?∆o positivas. ? um problema da comunidade, portanto, de todos: n∆o sĘ do "sistema legal", exatamente porque delinq?ente e v°tima s∆o membros ativos daquela. Nada mais err?neo do que supor que o crime representa um mero enfrentamento simbĘlico entre o infrator e a lei e que o delito - a obra do delinq?ente - preocupa e interessa sĘ ao sistema, isto ?, pol°cia, ju°zes, administra?∆o penitenci†ria etc. r

Os problemas sociais reclamam uma particular atitude do investigador, ? qual a Escola de Chicago denominou "empatia".[24] O crime, tamb?m. Mas, empatia, desde logo, n∆o significa simpatia nem cumplicidade com o infrator e seu mundo, sen∆o interesse, apre?o, fascina?∆o por um profundo e doloroso drama humano e comunit†rio: um drama prĘximo, mas, ao mesmo tempo, enigm†tico e impenetr†vel. Referida paix∆o e atitude de compromisso com o cen†rio criminal e seus protagonistas s∆o perfeitamente compat°veis com a dist?ncia do objeto e da neutralidade requeridas do cientista. Contr†ria ? empatia ? a atitude indiferente e fatigada, tecnocr†tica, dos que cuidam do fen?meno delitivo como qualquer outro problema, esquecendo sua natureza aflitiva, sua amarga realidade como conflito interpessoal e comunit†rio. Ou a atitude estritamente formalista que v? no delito um mero comportamento t°pico previsto na norma penal ou antecedente lĘgico da conseq??ncia jur°dica, que fundamenta a inexor†vel pretens∆o punitiva do Estado. E, evidentemente, a resposta insolid†ria dos que contemplam o delito como um "corpo estranho" na sociedade, produto da anormalidade ou patologia do seu autor. O crime n∆o ? um tumor nem uma epidemia ou doen?a social, muito menos um corpo estranho alheio ? comunidade ou uma an?nima magnitude estat°stica referida ao fict°cio e irreal "delinq?ente m?dio", sen∆o um doloroso problema humano e comunit†rio. Quando se afasta o crime da nossa vis∆o (como a grande cidade afasta da sua todos os vest°gios do sofrimento: prisšes, hospitais, cemit?rios etc.), patologizando-o - o crime e seus protagonistas - e anatematizando-o, para justificar a interven?∆o dos psiquiatras ou do bisturi da pena, ou dissimulando com uma cifrada linguagem estat°stica a carga conflitiva e aflitiva que est† em sua base - pessoal e comunit†ria -, n∆o cabe uma an†lise cient°fica v†lida e £til do problema criminal. Pois, referida an†lise, n∆o pode perseguir priorit†ria ou exclusivamente o castigo do infrator, sen∆o outros objetivos: a explica?∆o convincente do prĘprio fato delitivo, a repara?∆o satisfatĘria dos males que causou e sua eficaz preven?∆o ou razo†vel controle no futuro. r

d) Delito e rea?∆o social r

Por mais que o conceito criminolĘgico do delito seja um conceito real, f†tico - emp°rico, e n∆o "normativo", diferentemente do conceito jur°dico formal - a constata?∆o ou aprecia?∆o do fato criminoso (da delinq??ncia) e o volume deste dependem de uma s?rie de opera?šes e filtros, em s°ntese, da rea?∆o ou controle social, que evidenciam sua relatividade.[25] r

O crime, com efeito, n∆o ? como qualquer objeto f°sico do mundo natural, como um peda?o de ferro.[26] Ainda quando n∆o se compartilhem os postulados radicais do labelling approach, em particular a natureza definitorial do delito (n∆o ontolĘgica) e a efic†cia constitutiva do controle social (este criaria o delito, n∆o se limitaria a declarar sua exist?ncia), j† ningu?m discute que dificilmente pode-se compreender a realidade do crime e seu volume, prescindindo por completo da rea?∆o social, assim como de complexos processos sociais de defini?∆o e sele?∆o.[27] r

Para que um fato em apar?ncia delitivo mere?a definitivamente a qualidade de criminoso, isto ?, para que se lhe atribua tal condi?∆o, h† de superar uma s?rie de filtros[28] que dirigem, com inevit†vel subjetivismo e certas quotas de discricionariedade, as diversas inst?ncias do sistema portadoras do controle social. Em boa parte, criminal n∆o ? uma qualidade objetiva inerente a certas condutas - estas n∆o s∆o in se ou per se delituosas - sen∆o um (des) valor ou atributo negativo que se lhes confere desde o ordenamento jur°dico. Delito e rea?∆o social, neste sentido, s∆o termos conceitualmente interdependentes. r

Em primeiro lugar, a conduta controvertida h† de encaixar-se inequivocamente em um tipo penal, condicionamento normativo essencial, j† que as mudan?as legais - descriminaliza?∆o ou neocriminaliza?∆o - decidem a prĘpria realidade do crime e o volume deste. Mas, outros fatores podem ser, tamb?m, determinantes: assim, a conduta do denunciante (de fato, em termos estat°sticos, os delitos que efetivamente se castigam s∆o os denunciados, com independ?ncia de que se trate de delitos p£blicos ou privados); a da pol°cia (os crit?rios de interven?∆o e a efic†cia da atua?∆o policial); e a dos Ju°zes e Tribunais, os quais, dentro da lei, contam sempre com certas margens de discricionariedade no processo de interpreta?∆o e aplica?∆o da lei ? realidade. Tudo isso, sem esquecer que a atua?∆o das inst?ncias oficiais do sistema n∆o pode ser alheia ao contexto social, mas antes, longe de sua fict°cia assepsia, se v? permanentemente influenciada pela opini∆o p£blica e, desde logo, pelos meios de comunica?∆o.[29] r

Por isso, cabe afirmar a relatividade do conceito de delito, sua "problematicidade".[30]

r

1.Sobre referida amplia?∆o e problematiza?∆o do objeto da Criminologia, vide Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 88 e ss.; do mesmo: Problemas actuales de la Criminolog°a, p. 89 e ss. r

2.Cf. Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 90 e ss. Contrapondo dois modelos criminolĘgicos, o "positivista"e o "cr°tico", Baratta, A. "Criminolog°a y dogm†tica Penal. Pasado y futuro del modelo integral de la Ciencia Penal", in Papers, Revista de Sociolog°a, n. 13, p. 17 e ss. r

3.Sobre o conceito de "delito", vide Sessar, K. "Sobre el concepto de delito", in Revista de Derecho Penal y Criminolog°a (UNED), p. 269 e ss. r

4.GarĘfalo, R. Criminolog°a, 1885, p. 30 e ss. r

5.Sobre outras no?šes "materiais"do delito, vide Hurwitz, S. Criminology, p. 372 (risco social); Pinatel, L. Trait? de Droit P?nal et de Criminologie, v. III, p. 500 e ss.; Mannheim, H. Vergleichende Kriminologie, cit., p. 74 e ss.; Eisenberg, U. Kriminologie, cit., p. 7 e ss.; Rodr°guez Manzanera, L. Criminolog°a, cit., p. 22-23; Cf. Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 85. Sobre os diversos conceitos de delito, vide, recentemente, Sessar, K. "Sobre el concepto de delito", in Revista de Derecho Penal y Crimi™nolog°a (UNED), p. 269 a 301. r

6.Sellin, T. Culture conflict and crime. p. 25 a 46, sobre estes conceitos materiais de delito. r

7.Gottfredson, M.R. e Hirschi, T. A general theory of crime, p. 4 e ss. r

8.Fishbein, D. H. Biobehavioral perspective in Criminology, p. 86 e ss. r

9.Sobre o conceito sociolĘgico de "conduta desviada", vide Eisenberg, U. Kriminologie, cit., p. 7; Kaiser, G. Kriminologie, cit., p. 18 e ss.; Wiswede, G. Soziologie Abweichenden Verhalten, p. 18 e ss.; Opp, K. D. Abweichendes Verhalten und Gesellschaftsstrukturen, p. 38 e ss.; Parsons, T. The social system, p. 250 e ss.; Matza, D. El proceso de desviaciĘn, cit., p. 21 e ss. r

10.Vide Kaiser, G. Kriminologie, cit., p. 118-120. Tamb?m: Vold, G. B. Theoretical Criminology, cit., p. 253 e ss.; Vetter, H. J. e Silverman, I. J. Criminology and crime: an introduction, p. 11 e ss. r

11.Sobre o problema, vide Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 86 e ss. Ressaltando o car†ter meramente "definitorial"do delito: Becker, H. S. The outsiders: studies in the sociology of deviance, p. 9 e ss.; tamb?m, R?ther, W. "La criminalidad o 'el delincuente' a trav?s de las definiciones sociales ('o etiquetamiento') respecto de las dimensiones esenciales del enfoque del etiquetamiento (labelling approach) en el campo de la Sociolog°a Criminal", in Cuadernos de Pol°tica Criminal, 8, p. 51. r

12.Como adverte Sellin, Th. Cultura, conflicto y crimen, p. 27. r

13.Sessar, K. "Sobre el concepto de delito", in: Revista de Derecho Penal y Criminolog°a (UNED), p. 270 a 276. r

14.Neste sentido, G?ppinger, H., Criminolog°a, cit., p. 6; tamb?m, Kaiser, G., Kriminologie, cit., p. 3 e ss. Na doutrina espanhola: Cerezo Mir, J., Curso de Derecho Penal Espa§ol, 1981, Tecnos, p. 69 e ss. r

15.Ressaltando as discrepantes valora?šes de um mesmo fato: Seelig, E., Leherbuch der Kriminologie, 1951, N?renberg-D?sseldorf, Fachverlag Dr. N. Stoytscheff, p. 106-107; G?ppinger, H., Criminolog°a, cit., p. 178 e ss. e 493 e ss. r

16.No sentido do texto, G?ppinger, H. Crimino™log°a, cit., p. 3-4. r

17.Segundo Serrano Maillo, A. (IntroducciĘn a la Criminolog°a, cit., p. 63 e 64) o conceito de desvia?∆o, ainda sendo demasiado amplo e impreciso, serviu de base a interessantes investiga?šes emp°ricas, como a de Robins (Robins, L.N. Deviant children grown up. A sociological and psychiatric study of sociopathic personality). Estas e outras investiga?šes constataram que diversos comportamentos desviados, inclu°dos os delitivos, tendem a concentrar-se nos mesmo sujeitos (op. cit., p. 303 e 304). E que estes tendem a ser vers†teis, isto ?, a cometer atos delitivos heterog?neos, em lugar de se especializarem. Segundo dita descoberta (princ°pio da generalidade da desvia?∆o), as diversas condutas desviadas se concentram nas mesmas pessoas ou em pessoas com as mesmas caracter°sticas (sobre os autores que compartilham esta tese, cfr. Serrano Maillo, A. IntroducciĘn a la Criminolog°a, cit., p. 64, notas 210, 211 e 212). r

18.Segundo Serrano Maillo, A. (IntroducciĘn a la Criminolog°a, cit., p. 26 e 27), seguindo premissas prĘximas ao labelling approach, o delito tem uma natureza "em boa parte de constru?∆o social", pelo que interessa ? Criminologia n∆o apenas sua tipifica?∆o penal, como tamb?m sua defini?∆o pela sociedade, pela pol°cia, pela Administra?∆o da Justi?a etc. e, desde logo, o processo de elabora?∆o das leis penais, comprovando se em dito processo predomina o interesse geral ou o interesse particular. r

19.Cf. Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 96 e 97. r

20.Sobre a contempla?∆o do delito como "problema social"e comunit†rio, vide Garc°a-Pablos, A. "Polic°a y criminalidad en el Estado de Derecho", in Polic°a y sociedad (obra coletiva editada pelo Minist?rio do Interior), p. 54 e ss. r

21.Em Approaches toward social problems: a conceptual model of basic and applied social psychology, p. 275-287. Cf. Jim?nez Burillo, F. Psicolog°a social y sistema penal, p. 19 e ss. r

22.Segundo Kutschinsky, citado por Kaiser, G. Kriminologie, cit., p. 114. r

23.A express∆o R?tsel ? de Lange. Cf. Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 1.026. r

24.Sobre o significado da "empatia", vide Matza, D. El proceso de desviaciĘn, cit., p. 28-55; Garc°a-Pablos, A. Polic°a y criminalidad en el Estado de Derecho, cit., p. 55 e ss. r

25.Cf. Redondo Illescas, S. "La delincuencia e su control: realidades y fantasias", in Revista de Derecho Penal y Criminolog°a de la UNED, p. 2 e ss. r

26.Assim, graficamente, R?hter, W. "La criminalidad - o el delincuente- atrav?s de las definiciones sociales -o etiquetamiento", in Cuadernos de Pol°tica Criminal, 8 (1979), p. 51-53. r

27.Cf., nesta obra, infra, Parte Terceira, IV, 2, F.C. r

28.Cf., citando a Rutter, M. e Giller, H. Delincuencia juvenil; Redondo Illescas, S. "La delincuencia e su control: realidades y fantasias", in Revista de Derecho Penal y Criminolog°a de la UNED, p. 2 e ss. r

29.Redondo Illescas, S. Idem, ibidem. r

30.Sobre a percep?∆o social do delito e o medo ao delito, cf. Garc°a-Pablos, A. Tratado de Criminolog°a, cit., p. 149 e ss.

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OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQ?ENTE, V÷TIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE I | 0 comentŠrios |
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