Usuario
 

PREPARE-SE.
O SUCESSO ESPERA POR VOCÊ.

Faça seu cadastro e garanta sua vaga em nossos cursos.

QUERO ME CADASTRAR

LFG em mais de 400 unidades no Brasil

Conheça nossas unidades e veja a mais próxima de você.

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria?

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria?

A- A+
25/10/2008-11:20 | Autor: Cynthia Amaral Campos



A cessão de posição contratual ou cessão de contrato, segundo Emilio Betti, em sua obra Teoria Geral das Obrigações, significa a forma mais completa de substituição da relação obrigacional.

Noutro falar, na cessão de contrato, o cedente transfere a sua própria posição contratual a um terceiro, de maneira ampla, desde que haja consentimento da outra parte. Exemplificando, A deve para B e B para C. Na cessão de contrato, B pede autorização para C tomar a posição dele na relação com A.

De acordo com o professor Luis Borrelli, a cessão de contrato imprópria é a cessão de posição contratual imposta por lei, a exemplo do artigo 8° da Lei n°. 8.245/91 (Lei do Inquilinato), litteris:

Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

§ 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

§ 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.

Enviar para um amigoImprimirComentar Comentar   

Usuários online nos últimos 30 min: 1
O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria? | 0 comentários |
Os comentários a seguir são propriedade de quem os enviou. Este site não é responsável pelas opiniões expressas por seus usuários ou visitantes.

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player